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quarta-feira, fevereiro 02, 2011

Selo de Controle Fiscal para vinhos e espumantes começa a valer

Medida pretende controlar o contrabando e o descaminho
Desde o dia 1º, vinhos e espumantes devem sair das vinícolas com o Selo de Controle Fiscal ou ganhar a etiqueta antes de entrar no país, no caso dos importados. A medida, determinada pela Receita Federal, serve para controlar o contrabando e o descaminho.

A Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas ingressou na Justiça e obteve liminar para que seus associados sejam dispensados do selo, pelo menos por enquanto.

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